Termos de Uso

• Plataforma: sistema digital da Além Pet, incluindo site, painel administrativo, área do tutor e aplicativos.
• Tutor(a): pessoa física responsável legal pelo pet cadastrado.
• Pet: animal de estimação cadastrado na plataforma sob responsabilidade do(a) tutor(a).
• Plano: modalidade de assinatura contratada que define coberturas, benefícios e limites.
• Memorial Digital: página permanente de homenagem ao pet, com QR Code exclusivo.
• Bosque Memorial: espaço físico e simbólico onde é plantada uma árvore em homenagem ao pet.

Para utilizar os serviços é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. O(A) tutor(a) é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta.

A Além Pet poderá recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.

A Além Pet oferece, conforme o plano contratado:

• Assistência funerária pet (remoção, cremação e cerimônia);
• Atendimento em regime de emergência 24h;
• Criação e manutenção do Memorial Digital permanente com QR Code;
• Plantio de árvore no Bosque Memorial, com registro e georreferenciamento;
• Clube de Benefícios com descontos em parceiros (pet shops, clínicas, fornecedores);
• Emissão e gestão de boletos, assinaturas e comprovantes.

A cobertura efetiva de cada serviço, carências, franquias e limites está descrita no plano contratado e prevalece sobre qualquer comunicação promocional.

Os planos são cobrados de forma recorrente conforme a periodicidade escolhida no ato da contratação. O não pagamento poderá acarretar suspensão automática das coberturas até a regularização.

O(A) tutor(a) poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento pela área logada. O cancelamento encerra as coberturas futuras, mas não gera direito à devolução de valores já utilizados ou de períodos em curso, salvo previsão legal em contrário.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser desistidas em até 7 (sete) dias corridos, com reembolso integral, desde que nenhum serviço tenha sido efetivamente prestado.

O Memorial Digital é de uso pessoal e afetivo. É proibido publicar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, com direitos autorais de terceiros sem autorização ou que viole a dignidade de pessoas ou animais.

O Bosque Memorial é um espaço de preservação. O acesso físico ao local, quando disponível, deve respeitar as regras de visitação, silêncio e conservação ambiental.

• Manter dados cadastrais e do pet sempre atualizados;
• Comunicar imediatamente qualquer alteração relevante (endereço, telefone, óbito);
• Utilizar a plataforma de boa-fé e conforme sua finalidade;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

• Prestar os serviços contratados com zelo, respeito e dentro dos prazos previstos no plano;
• Manter o Memorial Digital acessível de forma permanente, observadas eventuais paradas técnicas para manutenção;
• Proteger os dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Oferecer canais de atendimento para dúvidas, reclamações e suporte.

A Além Pet trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, comunicação com o(a) tutor(a), cumprimento de obrigações legais e melhoria da plataforma.

O(A) tutor(a) pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados por meio dos canais de atendimento.

Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipo, textos, imagens, layouts, código-fonte e materiais audiovisuais — é de propriedade exclusiva da Além Pet ou de seus licenciadores, sendo vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e por escrito.

A Além Pet empenha seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a qualidade dos serviços, mas não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros (internet, energia, transporte);
• Uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência do(a) tutor(a);
• Danos decorrentes do descumprimento destes Termos pelo(a) tutor(a).

A Além Pet poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais, e o uso continuado da plataforma após a publicação representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do(a) tutor(a) para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma. Nosso time responderá no menor prazo possível, respeitando os limites legais aplicáveis.